ANPD volta a suspender pagamento por coleta de íris
Empresa responsável anuncia pausa das atividades de verificaões. Autoridade deu dez dias úteis a partir da notificação para que empresa ateste a suspensão da compensação financeira.
LGPD
Brasil é reativo na cibersegurança e precisa de regulação homogênea, apontam especialistas
Seminário discute desafios e aponta a necessidade de uma regulação unificada para fortalecer a segurança digital no país
Consentimento ainda é desafio para implementação da LGPD em saúde, dizem especialistas
Assunto foi debatido no DPODay, no Cubo, durante painel sobre saúde e inteligência artificial; conceitos de dados pessoais estipulados pela Lei Geral de Proteção de Dados também foram questionados por advogadas
“Venda de olho”: ANPD suspende oferta de criptomoeda por coleta de íris
Autoridade diz que a empresa atribuída como responsável pela oferta de criptomoedas em troca dos dados biométricos, Tools for Humanity (TFH), vai apresentar seu DPO ao órgão
ANPD está atenta, ativa e mostra que lei deve ser respeitada, dizem especialistas
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
ANPD inicia fiscalização em 20 grandes empresas sem indicação de DPO
A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
PL proíbe uso de dados de menores de 16 anos para treinamento de IA
Projeto de Lei de autoria de João Daniel (PT-SE) também torna obrigatório o consentimento prévio do titular dos dados
60% dos internautas brasileiros estão preocupados com compartilhamento de dados biométricos
Usuários preocupam-se em fornecer biometria com instituições financeiras (83%), governo (73%) e no transporte público (70%)
ANPD: especialistas celebram a chegada da resolução de transferência internacional de dados
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
Justiça proíbe WhatsApp de compartilhar dados com Meta para publicidade
Decisão da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir de processo aberto pelo MPF e pelo Idec
ANPD nega recurso do INSS e mantém sanção por vazamento de dados
INSS deve tornar público em seu site e aplicativo o episódio de vazamento de dados, ocorrido entre agosto e setembro de 2022
Idec critica adiamento da Meta IA no Brasil
Instituto de defesa do consumidor acusa a controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram de praticar uma “punição coletiva” contra seus usuários
Meta interrompe recursos de IA generativa no Brasil
Decisão foi tomada com fim do prazo de cinco dias para empresa comprovar o cumprimento de exigências relacionadas à sua nova política de privacidade
ANPD rejeita pedido de reconsideração de Meta sobre Medida Preventiva
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
ANPD: serviço de envio de denúncias pode ser acessado pelo Gov.br
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
