STF invalida licenciamento ambiental para antenas em lei de Santa Catarina

30/09/2024 - 21:45

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) em 2022 e também tinha a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) como parte interessada