Após 38 horas de debate, Europa aprova texto-base do Ato de IA
Thierry Breton, comissário de mercado interno da UE, afirma que a aprovação foi unânime entre os estados-membros e que lei “é equilibrada e à prova de futuro”
02/02/2024 - 18:45
Thierry Breton, comissário de mercado interno da UE, afirma que a aprovação foi unânime entre os estados-membros e que lei “é equilibrada e à prova de futuro”
25/03/2022 - 19:49
Regras antitruste devem entrar em vigor a partir de outubro deste ano. Empresas que violarem a Lei de Mercados Digitais poderão enfrentar multas de até 10% de suas receitas globais
10/11/2021 - 16:03
Empresa pode recorrer da decisão, apelando para a mais alta corte da União Europeia, o Tribunal de Justiça Europeu
25/09/2020 - 16:52
Comissão Europeia considera, “com respeito, que, no seu acórdão, o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito”, escreveu Margrethe Vestager em comunicado
15/07/2020 - 17:29
Para o Tribunal de Justiça da Europa, o regulador local falhou em demonstrar que a ajuda fiscal do governo irlandês à Apple foi seletiva