Facebook não quer participação da União em processo sobre o Marco Civil da Internet
AGU defende que um pedido de remoção judicial é um processo lento e que a morosidade pode comprometer a eficácia da remoção de conteúdo ofensivo
MCI
A concentração de rede aconteceu a despeito do Marco Civil da Internet, diz Igor de Freitas
Ex-conselheiro da Anatel e atual diretor executivo da Alvarez & Marsal, acredita que não há, atualmente, um desequilíbrio em que o dono da rede determinaria quem circularia pela infraestrutura
Especial
10 anos do Marco Civil da Internet: sua importância e as discussões atuais sobre o tema
Mobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
Placar da audiência do STF: 22 posicionamentos a favor do art. 19 do MCI; 17 neutros; e 8 contra
Levantamento foi feito pelo ITS Rio. Ao longo de dois dias, diversos ministros, acadêmicos e especialistas discorreram sobre o texto legal, que versa sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo nelas publicado
Artigo 19 do MCI é inconstitucional, defendem especialistas
Mas para Marcelo Guedes Nunes, representante da Associação Brasileira de Jurimetria, embora o Marco Civil da Internet precise de aprimoramento, ainda é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do País
