Governo publica medida provisória que regula apostas esportivas
Arrecadação será distribuída para seguridade social; Ministério do Esporte; Fundo Nacional de Segurança Pública; clubes e atletas; e educação básica
medida provisória
Especial
Governo deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
Câmara aprova Programa Internet Brasil
Texto destina banda larga móvel a estudantes de famílias inscritas no CadÚnico
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro prestar informações sobre MP das Fake News
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
Cinco partidos pedem suspensão de MP das redes sociais no STF
PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo alegam inconstitucionalidade, ausência de relevância e urgência em texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
MP 1.068 pode facilitar crimes virtuais contra crianças e adolescentes, alerta SaferNet
Pornografia infantil, ciberbullying, cenas de suicídio e automutilação são exemplos de conteúdos que conseguirão permanecer disponíveis online por mais tempo graças à medida provisória do governo federal
Senado aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de carga
Texto que vai a sanção presidencial prevê a inclusão de todos os dados, informações e obrigações em um único espaço digital
Bolsonaro edita MP e retira o prazo para repasse de verbas para Internet de rede pública
Lei vem sendo objeto de insatisfação do governo desde que o Congresso derrubou todos os vetos enviados pelo presidente
Aprovada criação de documento eletrônico para transporte de cargas
Sistema pretende diminuir o custo serviço no Brasil e eliminar a burocracia
Anatel elogia MP do Fust como instrumento de inclusão digital
Em nota enviada a esta reportagem, agência afirma que medida reduz tributos satelitais, o que geraria impacto positivo para a conectividade em áreas remotas
MP que modifica nova lei do Fust é aprovada com menos recursos para conectividade em escolas
Texto diminui de 24% para 18% a parte que cabe à educação, além de retirar a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo IDH
MP das maquininhas vence e microempresários reagem
Foram suspensos empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e para micro, pequenas e médias empresas usuárias de máquinas de cartões de débito e crédito
OAB questiona no STF decreto federal sobre compartilhamento de dados na administração pública
Entidade alega que decreto pressupõe uma vigilância estatal “extremamente poderosa”, ultrapassando os poderes concedidos pela Constituição Federal ao Presidente da República
Senado aprova ampliação do Caixa TEM para FGTS e abono salarial
Texto, que amplia o uso da poupança digital social, foi aprovado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 39/2020) com unanimidade pelos parlamentares
