MPF instaura inquérito contra rede RaiaDrogasil e federação de farmácias
Apuração quer saber se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados
Ministério Público Federal
MPF pede explicações sobre mudança na política de moderação de conteúdo da Meta
Holding de Facebook, Instagram e WhatsApp tem 30 dias úteis para responder questionamentos do Ministério Público Federal
MPF cobra do Twitter medidas para moderação de conteúdos relacionados à incitação de violência nas escolas
Ministério Público Federal solicita: relação dos perfis apontados pelo Ministério da Justiça como propagadores de informações que incitam a violência; quais desses perfis foram objeto de intervenção pela plataforma; e data e como ocorreu a moderação
MPF pede explicações para Apple e Google sobre apps que não respondem às leis brasileiras
Em ofício, procurador quer saber regras das lojas e suas políticas de moderação em relação a aplicativos que promovam fake news
Sercomtel acompanha MPF e volta a falar em comprar ativos da Oi Móvel
Companhia controlada pelo empresário Nelson Tanure diz que são necessários remédios mais eficazes que garantam a manutenção da competição no mercado de telefonia móvel e a entrada ou expansão de operadoras concorrentes
Telegram pode ser suspenso pela Justiça brasileira
Investigado pelo MPF e pelo TSE, aplicativo segue em silêncio e não responde a autoridades
MPF quer saber como redes sociais e apps de mensagens combatem desinformação
Ministério abre inquérito para investigar atuação de plataformas contra fake news e milícias digitais
Oi Móvel é condenada por má prestação de serviço no Amazonas
Sentença obriga operadora a reparar prejuízos de usuários de 24 municípios
MPF considera LGPD Penal “excessiva e desproporcional”
Membros do ministério defenderam ajustes para equilibrar a proteção de dados e a efetividade da persecução penal
MPF vai contra Bolsonaro e defende criminalização de financiamento de fake news
Procuradora rebate presidente e afirma que “informação errada sempre existiu, mas Internet potencializou seu alcance”
MPF lança página dedicada à LGPD
Iniciativa pretende informar o público sobre a nova lei e sobre as etapas de sua implementação
Operadoras terão que devolver a clientes o valor de serviço contratado e não entregue
Decisão é da Justiça Federal de Santa Catarina, em processo movido pelo MPF a partir de queixas de consumidores de que as velocidades mínimas dos pacotes não estariam sendo cumpridas
Sistema jurídico não está preparado para a criminalidade cibernética em grande escala, diz procuradora da República
Segundo Fernanda Teixeira Souza Domingos, fraudadores se beneficiam de falta de capacidade de coordenação e articulação
MPF pede que Caixa não exija valor mínimo para apostas de loteria online
Atualmente, banco exige valor mínimo de R$ 30 para a realização das apostas. Em caso de descumprimento da ordem, MPF pede que banco pague multa diária no valor de R$ 5 mil
Nota técnica do MPF diz que relatório do PL das Fake News tem artigos inconstitucionais
Órgão vê grave ameaça à liberdade de expressão, caso seja mantida a redação original do artigo sobre degradação ou ridicularização de candidatos em propaganda
