Congresso sinaliza que não deve aprovar PL de Bolsonaro que facilita fake news
Projeto com mesmo conteúdo de MP devolvida pelo Senado é alvo de críticas e mal recebido por parlamentares
MP 1.068
Rosa Weber extingue ações contra MP 1.068
Ministra alega que medida foi devolvida pelo Senado ao Presidente da República e, portanto, não existe mais
Fim da MP das Fake News: Senado devolve e STF suspende
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
PSB aciona STF contra MP que limita moderação das redes sociais
Adin movida pelo partido argumenta que iniciativa de Bolsonaro fere os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da função social de empresas, e da proporcionalidade. Em outra ação, senador Alessandro Vieira também pede a suspensão imediata da MP
MP 1.068 é ilegal porque Marco Civil determina governança multissetorial, argumenta advogada
Especialistas ouvidos por Mobile Time criticam vários pontos da medida provisória que impõe limites à moderação de conteúdo pelas redes sociais
Facebook: MP 1.068 viola direitos e garantias constitucionais
Google também se pronuncia: moderação existe para “garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes”
