Atualização da Lei de Defesa da Concorrência é bem-vinda, apontam especialistas
Mobile Time ouviu advogados do direito concorrencial e digital para apontarem as questões mais relevantes da proposta
Patricia Peck
Exclusivo
Pacto Digital Global da ONU é volta do multilateralismo e chance para uso de corte internacional, apontam especialistas
Mobile Time ouviu Patricia Peck, CEO do escritório Peck Advogados, e Pedro Gueiros, professor de direito civil; ambos afirmam que documento é bem-vindo, mas existe preocupação quanto à sua aplicabilidade
Regulação de IA no Brasil pode ser votada em novembro ou 2025, diz Patrícia Peck
Especialistas discutiram os caminhos de legislação para a inteligência artificial no Brasil durante o Super Bots Experience 2024
Medida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
Especial
10 anos do Marco Civil da Internet: sua importância e as discussões atuais sobre o tema
Mobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
AI Act: a lei que quer abraçar todas as inteligências artificiais
Regulação baseada em riscos, com diferenças de obrigações para níveis diferentes de modelos de IA; autoridades nacionais e uma geral; e sandbox regulatório foram alguns temas abordados pelos especialistas ouvidos por Mobile Time
ANPD aplica segunda sanção; dessa vez a órgão público de SP
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual sofreu advertência e a medida corretiva é fazer a comunicação de incidente de segurança e, por sua vez, a publicização do ocorrido
ANPD aplica sua primeira sanção com multa de R$ 14 mil
Telekall recebeu advertência e multas. É possível ter uma redução de 25% no valor total, caso a empresa não recorra da decisão de primeira instância, chegando a penalidade a R$ 10,8 mil
Abragames repudia PL que regulamenta os jogos eletrônicos
Projeto de Lei avança no Senado depois de aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser levado ao plenário em breve
Proposta da OAB de sistema tripartite para regular plataformas divide especialistas
Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
Especial
Governo deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
Artigo 19 do MCI é inconstitucional, defendem especialistas
Mas para Marcelo Guedes Nunes, representante da Associação Brasileira de Jurimetria, embora o Marco Civil da Internet precise de aprimoramento, ainda é uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do País
Especialistas destacam cinco aspectos da dosimetria da ANPD
Reincidências; sanções que não envolvem multas, mas que são severas; texto genérico em alguns trechos; multas retroativas; e empresas reguladas por agências são os pontos abordados pelos advogados Martina El Atra, Patrica Peck e Ricardo Maravalhas
Exclusivo
Com explosão da inteligência artificial, debate sobre tributação de chatbots é iminente, propõe advogada
Apesar de ser uma questão complexa, substituição de seres humanos por robôs poderá ter impactos na empregabilidade e na previdência social daqui a algumas décadas, por isso a discussão sobre o assunto deve ser iniciada no Brasil, argumenta Patrícia Peck
“Chatbot teria que contribuir para a previdência?”, questiona advogada Patrícia Peck
Em painel, nesta sexta-feira, 27, especialista em direito digital explicou que as consequências de novas tecnologias, como inteligência artificial, precisam ser levadas em conta nas discussões sobre regulação
