STF nega novo recurso da União para cobrar PIS/Cofins sobre roaming e interconexão
Em decisão monocrática, Luiz Fux reafirma entendimento de que eventual violação constitucional sobre o tema seria indireta, fugindo da competência do Supremo
27/03/2025 - 19:45
Em decisão monocrática, Luiz Fux reafirma entendimento de que eventual violação constitucional sobre o tema seria indireta, fugindo da competência do Supremo
30/01/2020 - 18:16
Atualmente, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estima que há 17 mil grandes devedores que precisam pagar R$ 1,5 trilhão