STF nega novo recurso da União para cobrar PIS/Cofins sobre roaming e interconexão
Em decisão monocrática, Luiz Fux reafirma entendimento de que eventual violação constitucional sobre o tema seria indireta, fugindo da competência do Supremo
27/03/2025 - 19:45
Em decisão monocrática, Luiz Fux reafirma entendimento de que eventual violação constitucional sobre o tema seria indireta, fugindo da competência do Supremo
05/02/2025 - 20:13
Disputa chega ao STF: ministro Luis Roberto Barroso dá encaminhamento a um recurso da Fazenda que busca viabilizar cobrança de PIS/Cofins sobre operações essenciais para o serviço móvel
17/06/2024 - 20:11
Christian Gebara afirma também que falta “poder aquisitivo” para os brasileiros poderem pagar um serviço de conectividade e credita esses problemas ao excesso de tributos