Projeto de lei torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
PL
Comissão aprova PL que obriga emissão de som do celular ao capturar fotos
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões
Associações pedem para deputada Ortiz manter desoneração na folha em novo ofício
Grupo tenta sensibilizar a autora do PL da reoneração da folha, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a manter o benefício aos setores que geraram 215 mil empregos em 2023
Comissão aprova PL que permite acionar Samu por app do SUS
Operadoras de telefonia deverão permitir o uso do aplicativo sem consumir o pacote de dados do usuário
PL do Senado autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecom
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate sobre as cooperativas poderem ofertar serviços de telecomunicações
Senado aprova “silêncio positivo” para a instalação de antenas
PL autoriza implantação de infraestrutura de telecom caso prefeitura não se manifeste em um prazo de 60 dias
PL do Senado propõe seguro-desemprego a motoristas de aplicativos
Benefício seria concedido em casos de inatividade involuntária por mais de 30 dias quando houver avarias graves nos veículos
Comissão aprova PL que pune divulgação de crimes na Internet
Segundo o texto, quem transmitir qualquer conteúdo considerado criminoso poderá ser condenado de três a seis meses de prisão
Comissão aprova PL que destina celulares apreendidos a escolas públicas
Aparelhos deverão passar por uma triagem para a seleção dos que estejam em bom funcionamento ou que tenham apenas pequenos danos
Senado aprova lei que regulamenta criptomoedas
Texto inclui fraudes com moedas digitais no Código Penal, com pena de dois a seis anos de prisão
Apps de entrega estão na lista das piores formas de trabalho infantil, diz deputada
Maria do Rosário (PT/RS) propõe projeto de lei com medidas para empresas combaterem e prevenirem que crianças ou adolescentes trabalhem nas entregas
Senado aprova bula de remédios digital
Laboratórios devem inserir QR Code nas embalagens informações como composição, utilidade, dosagens e contra-indicações
PL prevê multa para operadoras que cancelarem serviços
Empresas não poderão interromper nenhuma prestação sem o pedido do consumidor
“Só faltam PL e MDB”, diz Arthur Lira sobre votação do Projeto das Fake News
Presidente da Câmara afirma que matéria é prioridade, mas tem dúvidas se sairá a tempo das eleições deste ano
Câmara aprova PL que libera propaganda digital antes e durante eleições
Além disso, texto, que segue para o Senado, aumenta o montante de gastos públicos e permite terceirização de publicidade em mídias online
