PL 2338/2023

Regulamentação da IA no Brasil: o haikai da incerteza

Proposta de Marco Legal da IA deveria ser discutido com toda a sociedade, e não restrito a um grupo de juristas, sob o risco de desestimular o desenvolvimento de soluções de IA no País se o texto aprovado for demasiadamente restritito

Abria sugere modificações em 30 artigos do PL de IA

Entre os pontos estão: definições pouco claras, mais rigor do que a legislação europeia, regras rigorosas de direito autoral que podem inviabilizar modelos já usados no Brasil. ANPD também mandou propostas

Carregando