Em sua decisão, o juiz da 17ª Vara Federal SJDF afirma que o ato da Senacon “foi expedido com abuso de poder” porque não haveria prática ilícita na conduta da empresa e não se comprovou violação ao direito do consumidor
Órgão quer saber quais são os aparelhos com rede móvel de quinta geração vendidos pelas operadoras e exige informações aos consumidores
Quem estiver recebendo ligações indesejadas de empresas oferecendo produtos ou serviços sem permissão pode denunciar por um novo site
Entre elas estão companhias de telecom e bancos, como Algar, Claro, TIM, Vivo, C6 Bank, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander
Operadora é punida por suposta venda casada entre serviço multimídia e provedor de acesso de outra empresa
Plataforma criará fundo de R$ 250 milhões destinados a melhorias em logística e atendimento ao cliente
Especialista alega que aplicativo está sujeito a Código de Defesa do Consumidor; App é notificado pelo Procon-SP
18,3% das solicitações foram em telecomunicações. E telefonia celular também foi o assunto com mais reclamações de 2020, com 12,5% das queixas nas plataformas do governo
“Não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela (empresa) deve se responsabilizar pelos seus representantes”, diz Fernando Capez, secretário estadual de defesa do consumidor
600 queixas foram feitas nos últimos 30 dias; 99% delas por abuso no preço de produtos como o álcool em gel
Fiscais encontraram irregularidades, como produtos sem informações em português e sem dados sobre origem do importador
