Comissão Europeia conclui que X não é gatekeeper
Rede social argumentou que seu serviço não deveria ser considerado um ponto de acesso essencial entre empresas e consumidores, mesmo atendendo aos limites quantitativos estabelecidos pelo DMA
regulação
PL garante autoria de obra para pessoa física mesmo quando usa IA na criação
Para o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), projeto de lei pretende acompanhar as mudanças tecnológicas e salvaguardar os direitos fundamentais dos criadores
Anatel: regulação das big techs é pelo viés econômico e comportamental e não específica para aplicações
Artur Coimbra explicou que há regulação para plataformas digitais com o Cade e comportamental com a Justiça brasileira. Mas reforça que embora a agência ainda não seja o órgão central tem atuado para apoiar
STF invalida leis que criam taxa para instalação, licenciamento e funcionamento de ERBs em Manaus
Na ação, a Abrintel alega que a Anatel já cobra taxas de instalação e funcionamento
Abecs proíbe uso de cartão de crédito em bets; especialistas comentam regulação
Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
Ministério da Fazenda divulga lista com 193 bets liberadas para operar no Brasil
Além das plataformas de apostas de atuação nacional, a Secretaria de Prêmios e Apostas também contabilizou seis marcas que atuam com registros estaduais. Quem não estiver nesta lista será bloqueado e proibido de atuar no País a partir de 11 de outubro
Governador da Califórnia veta regulação estadual de IA
Para Gavin Newsom, o projeto de lei SB 1047 carece de mais informação e poderia ameaçar a inovação tecnológica
CMA não vê influência direta da Amazon na Anthropic e libera investimento
Big tech investiu US$ 4 bilhões na dona do Claude para ter acesso exclusivo a tecnologias, treinar chips de IA e oferecer LLMs e modelos fundamentais em sua nuvem
Irlanda multa Meta em 91 milhões de euros por guardar senhas de usuários sem segurança
Holding também recebeu advertência da Comissão de Proteção de Dados, que iniciou investigação em abril de 2019 sobre o caso
Governo quer proibir que beneficiários do Bolsa Família usem dinheiro em bets
Ministério do Desenvolvimento (MDS) cria grupo de trabalho com Febraban para apresentar proposta para coibir o uso do dinheiro recebido pelo programa em apostas online
Regulação de IA precisa ser inteligente e não inibir negócios, diz secretário executivo da Fazenda
Dario Durigan defende que o marco regulatório de inteligência artificial não deve inibir os negócios e a inovação no Brasil
Representantes da sociedade civil no G20 recomendam regulação do mercado digital
Documento que teve o apoio do Idec pede para “promover um ecossistema digital próspero acessível a todos e mitigar a concentração e os desequilíbrios de poder entre plataformas digitais e usuários”
Governo publica decreto com diretrizes para aprimorar agências reguladoras
Texto estabelece prazo de dez anos para que a Estratégia Regula Melhor atinja suas metas e construa “ambiente regulatório mais seguro, previsível e confiável”. No decreto, estipula-se o Comitê Gestor do PRO-REG responsável por promover a iniciativa
Fair share: Abert vê risco ao SVA; Conexis pede mais diálogo
Mesmo com pedidos de diálogos e razoabilidade, o debate entre Conexis (defensora do fair share) e Aliança pela Internet Aberta e Abert (contra) teve troca de acusações sobre assimetria regulatória
Regulating AI firma acordo com grupo de ex-chefes de Estado
Associação sem fins lucrativos terá o apoio do Club de Madrid e seu corpo com mais de 100 ex-presidentes e premiês para ajudar no diálogo da regulação da inteligência artificial ao redor do planeta
