“É uma parceria público-privada (PPP) que mostra como o setor público e privado podem dividir experiência e recursos”, diz Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública
Um protocolo padronizado, batizado de Procel, está sendo desenvolvido para ser adotado em todo o País
O ministro aposentado do STF entra no lugar de Flávio Dino, que vai, no fim de fevereiro, ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal
Ação foi ajuizada pela TelComp na cidade de Valinhos/SP e sustentava que norma teria afrontado a competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações
