Lei do Silêncio Positivo é sancionada
Entidades do setor comemoram a novidade, mas especialistas destacam que os municípios precisam colocar esse mecanismo em suas regras locais
sanção presidencial
Senado aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de carga
Texto que vai a sanção presidencial prevê a inclusão de todos os dados, informações e obrigações em um único espaço digital
