Secretaria de Direitos Digitais

Para Ministério da Justiça, Brasil tem arcabouço legal para regular Internet

07/06/2024 - 23:05

Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, entende que uma possível legislação do direito digital dialoga com outras legislações, como a do Código de Defesa do Consumidor

Estela Aranha deixa a Secretaria de Direitos Digitais

06/03/2024 - 10:00

Quem assume é a advogada e ex-assessora de Ricardo Lewandowski, Lilian Cintra de Melo

Ministério da Justiça cria Secretaria de Direitos Digitais

31/10/2023 - 20:32

Estela Aranha assume a nova unidade responsável por assuntos voltados à Internet e tecnologia