PL prevê QR Codes para acesso a serviços públicos
Proposta determina que código esteja em vias e locais de grande circulação de pessoas
06/07/2021 - 19:41
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30/03/2021 - 19:55
Presidente veta trechos que eram criticados pelo mercado, como a cobrança por dados públicos abertos
04/03/2021 - 18:50
Iniciativa tem o objetivo de digitalizar 100% dos serviços públicos no âmbito federal
26/02/2021 - 17:39
Proposta elege o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como única exigência de identificação nos bancos de dados de serviços públicos