Representantes de empresas e instituições sugerem alterações no Marco Civil da Internet e outros justificam sua constitucionalidade ou não. Julgamento deve continuar na sexta-feira, 29
Até os ministros do STF ficaram surpresos com a abrangência da influência do item do Marco Civil da Internet. “Não tinha passado pela minha cabeça”, disse Luiz Fux
Durante julgamento sobre o MCI, ministro “brinca” com advogado da plataforma para que sejam excluídos perfis com seu nome sem necessidade de ordem judicial. Os outros ministros pedem o mesmo
Facebook e Google são defensores da constitucionalidade do seu texto
Tribunal também referenda medida que exige que governo federal tome medidas que restrinjam o uso de dinheiro recebido de programas sociais nas apostas online
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
Ministro Luiz Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute os impactos das apostas online de quota fixa no País
Rede social diz em post estar orgulhosa” por voltar ao ar; New York Times escreve que plataforma “perdeu” na briga
Cada empresa deverá fazer o necessário para que a rede social volte ao ar no País; agência não estipulou um prazo
Agora, a bola está com a Anatel, que deverá repassar a informação para todos os provedores de Internet do País
Somente depois da análise de Paulo Gonet, processo volta para Alexandre de Moraes decidir se desbloqueia ou não rede social
Na ação, a Abrintel alega que a Anatel já cobra taxas de instalação e funcionamento
Alexandre de Moraes pede para que seja feita a correção. Em seguida, caberá o ministro determinar à Anatel o desbloqueio da plataforma no Brasil
Advogados da rede social disseram à Corte que vão pagar as multas com dinheiro próprio, sem usar recursos da Starlink
Bloqueio dos perfis do youtuber aconteceu em 14 de junho de 2023 no âmbito das investigações dos atos de oito de janeiro
