MPF pede explicações sobre mudança na política de moderação de conteúdo da Meta
Holding de Facebook, Instagram e WhatsApp tem 30 dias úteis para responder questionamentos do Ministério Público Federal
STF
STF lança IA generativa para auxiliar na produção de textos
Ferramenta será utilizada por ministros e equipe do Supremo para fazer resumo de votos, relatórios em processos recursais e análise inicial de processos de reclamação
Fux vota para plataformas serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros; Barroso pede vista
Ministro do STF diz que se plataforma recebe pagamento por impulsionamento ela sabe se aquele conteúdo é ilícito ou não
STF conclui audiência pública sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativos
Discussão no Supremo pode redefinir relações trabalhistas em plataformas digitais
Google reforça sua posição de mudança do MCI com responsabilidade
Plataforma digital defende a importância do artigo 19 do Marco Civil da Internet para casos difíceis de serem resolvidos, mas, caso haja mudança, que se expanda o artigo 21
STF ouve 43 expositores sobre vínculo empregatício entre motoristas e entregadores por app e as plataformas
Para sindicatos e juristas da área do trabalho, existe, sim, relação de trabalho. Para empresas, profissionais controlam sua jornada e são livres. E há quem defenda o reconhecimento como profissional autônomo, mas com direitos mínimos
Presidente do STF obriga PM de SP a usar câmeras corporais
Luís Roberto Barroso determina que sejam adotados equipamentos com filmagem ininterrupta, em vez dos modelos com acionamento voluntário sob o comando dos policiais
Toffoli vota pela responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros
Nesta quinta-feira, 5, ministro do STF concluiu a leitura de seu voto durante o quarto dia do julgamento na Corte sobre responsabilidade dessas empresas sobre publicações de terceiros
Julgamento sobre artigo 19 do MCI é o mais importante do ano para STF, diz Moraes
Representantes de empresas e instituições sugerem alterações no Marco Civil da Internet e outros justificam sua constitucionalidade ou não. Julgamento deve continuar na sexta-feira, 29
Comércio eletrônico também está submetido ao artigo 19 do MCI
Até os ministros do STF ficaram surpresos com a abrangência da influência do item do Marco Civil da Internet. “Não tinha passado pela minha cabeça”, disse Luiz Fux
Alexandre de Moraes pede que Facebook retire seus perfis falsos da plataforma
Durante julgamento sobre o MCI, ministro “brinca” com advogado da plataforma para que sejam excluídos perfis com seu nome sem necessidade de ordem judicial. Os outros ministros pedem o mesmo
STF inicia julgamento sobre a legalidade do artigo 19 do MCI
Facebook e Google são defensores da constitucionalidade do seu texto
Bets: STF confirma liminar que suspende publicidade voltada a menores
Tribunal também referenda medida que exige que governo federal tome medidas que restrinjam o uso de dinheiro recebido de programas sociais nas apostas online
STF determina que governo tome medidas para impedir uso do dinheiro de programas assistenciais em bets
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
STF: julgamento da lei das bets acontece no primeiro semestre de 2025
Ministro Luiz Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute os impactos das apostas online de quota fixa no País
