STF admite entidades favoráveis ao compartilhamento obrigatório de torres
Flávio Dino aceita Telcomp e Federação Goiana de Municípios como amicus curiae em ação que analisa constitucionalidade do regime
STF
Supremo derruba taxa municipal de R$ 26 mil para ETR cobrada em Poços de Caldas/MG
Abrintel solicitou a anulação da cobrança estabelecida na cidade mineira, alegando a inviabilidade da instalação de infraestrutura de telecom
Uso de celulares corporativos fora do expediente: impactos legais e o papel da inovação
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho denota a necessidade de um maior controle sobre uso de celulares corporativos fora do expediente para evitar riscos trabalhistas
Desoneração da folha: ação no STF tem novo capítulo de contestações
Prorrogação do benefício – que atinge setor de TICs – foi confirmada no ano passado a partir de acordo de compensação. Neste ano, AGU alega que medidas não foram suficientes. Supremo abre prazo para Congresso se manifestar
A pedido de Moraes, STF suspende análise liminar do compartilhamento de torres
Placar na manhã desta quinta-feira, 13, era de 2 a 4, estando a maioria, por enquanto, contra o regime mais rígido de compartilhamento obrigatório da infraestrutura
STF forma maioria para manter bloqueio do Rumble
Medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes é submetida à exame coletivo, pela Primeira Turma
Compartilhamento de torres: Barroso vota pela flexibilização
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, vota a favor da construção de torres com distância de menos 500 metros. Ministro alega que dispositivo questionado foi pontual, no período de implantação do 5G
Tribunal da Flórida nega liminar contra Moraes
AGU atua na defesa do ministro em ação movida pelas empresas Rumble e TMTG.
Operadoras bloqueiam Rumble no Brasil por ordem do STF
Ainda é possível baixar o app nas lojas de aplicativos, mas qualquer ação que demande conectividade dentro dele é bloqueada
Compartilhamento de torres: STF retoma julgamento em março
Deliberação será virtual, entre 7 e 14 de março. Processo soma 20 manifestações, sendo 14 de associações de municípios favoráveis ao regime de compartilhamento
STF: Alexandre de Moraes aplica nova multa no X por descumprimento de ordem
Rede social deveria informar dados cadastrais de Allan dos Santos; ministro também ordenou que Rumble indique seu representante no Brasil
AGU pede que STF analise mudança na política da Meta
Órgão encaminha observações sobre as alterações nos Termos de Uso no Brasil confirmadas pela plataforma e aponta violação de garantias constitucionais, legais e jurisprudenciais.
Tributação sobre interconexão e roaming terá novo debate na Justiça
Disputa chega ao STF: ministro Luis Roberto Barroso dá encaminhamento a um recurso da Fazenda que busca viabilizar cobrança de PIS/Cofins sobre operações essenciais para o serviço móvel
Plataformas faltam audiência da AGU para debater moderação
Debate no órgão buscava questionar a adequação das políticas submetidas aos usuários, reúne membros de organizações públicas e da sociedade civil
MPF pede explicações sobre mudança na política de moderação de conteúdo da Meta
Holding de Facebook, Instagram e WhatsApp tem 30 dias úteis para responder questionamentos do Ministério Público Federal
