Anunciante de colchões encaminhou notificações extrajudiciais à plataforma informando que havia outros anúncios de vendedores de colchões magnéticos sem a certificação do Inmetro. Corte isentou site de obrigações para retirar publicidade
Com isso, controle da Surf Telecom continua com o grupo Maresias
Holding do Facebook havia sido proibida de usar sua marca no País por conta de uma ação da brasileira Meta Serviços e Informática
Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que haveria apenas “suposições e assertivas” de consequência danosa para as operadoras, mas “nada, porém, se tem de concreto”
Relatora do STJ entendeu que o “Erro 53”, capaz de inutilizar o produto, não se enquadra em danos morais coletivos, alvo da ação
Operadora é punida por suposta venda casada entre serviço multimídia e provedor de acesso de outra empresa
Relator entende que Marco Civil da Internet autoriza magistrados a requisitarem informações como e-mail, CPF, dentre outros
Esta foi a decisão da quinta turma do STJ, que absolveu um detento que, após sua saída temporária da prisão, voltou para o estabelecimento com três SIMCards
Terceira Turma considerou operadora culpada por suspensão automática das chamadas de assinantes da promoção TIM Infinity
Decisão favorece Mercado Livre, que foi processado por danos materiais por uma usuária que vendeu um celular e não recebeu o valor correspondente
Serviço também atende a advogados e quaisquer outros cidadãos interessados em processos judiciais em trâmite no tribunal
Aplicativos podem ser usados como citações em ações criminais, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário
Relator do processo afirmou que ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas de algum contato
De acordo com levantamento, existem atualmente 64 projetos de IA em 47 tribunais, além de uma plataforma operada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decisão revoga acórdão do TJ-RJ, que havia absolvido dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas
