Condomínios podem impedir aluguel pelo Airbnb, decide STJ
Segundo decisão da Corte, se as unidades do condomínios tiverem apenas destinação residencial deve ser impossível a sua utilização para a atividade de hospedagem remunerada
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STF: ICMS sobre celular cedido pela operadora em comodato é constitucional
Segundo o relator ministro Marco Aurélio, aparelho celular ainda é um patrimônio vinculado à pessoa jurídica
STJ nega pedido de suspensão de parceria do governo de SP com Claro, Oi, Vivo e TIM
Para ministra Laurita Vaz, pedido de habeas corpus não é fundamentado em risco iminente à privacidade ou ao direito de ir e vir
