STF determina que governo tome medidas para impedir uso do dinheiro de programas assistenciais em bets
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
Supremo Tribunal Federal
STF invalida leis que criam taxa para instalação, licenciamento e funcionamento de ERBs em Manaus
Na ação, a Abrintel alega que a Anatel já cobra taxas de instalação e funcionamento
STF mantém bloqueio de contas de Monark em redes sociais
Bloqueio dos perfis do youtuber aconteceu em 14 de junho de 2023 no âmbito das investigações dos atos de oito de janeiro
Alexandre de Moraes mantém bloqueio do X no Brasil
Ministro do STF exige o pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da ordem judicial por dois dias e multa à representante legal de R$ 300 mil
Moraes dá 24 horas para que X aponte representante legal no Brasil
Advogados de dois escritórios de advocacia se apresentaram para defender a rede social, mas ainda falta alguém que responda pela plataforma no País
STF determina transferência para a União de R$ 18,35 milhões das contas de X e Starlink
Com isso, empresas quitam pagamento de multas; contas e bens das duas empresas são desbloqueados por Alexandre de Moraes
STF: Nunes Marques leva bloqueio do X ao plenário
Ao aceitar o pedido de medida cautelar do partido e da entidade de classe, o ministro do STF afirmou que o tema “é sensível” e pede para a Corte “atuar com prudência”
Starlink bloqueará X, mas não informa se pagará as multas da rede social
Empresa informa que seguirá o pedido da Justiça apesar de considerar ter suas contas bloqueadas como “tratamento ilegal”
Zanin nega desbloqueio de contas bancárias da Starlink
“Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país”, reitera Cristiano Zanin, ministro do STF
Moraes recua de remoção de apps de VPN
Ministro do STF manteve os itens 1 (suspensão imediata do X via Anatel) e 3 (multa diária de R$ 50 mil a quem acessar o antigo Twitter via VPNs), mas tirou o item 2 (remoção de apps e intimação de operadoras)
Alexandre de Moraes ordena bloqueio do X
Agora, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem 24 horas para efetuar as ações de bloqueio contra a rede social, ordenou Alexandre de Moraes
STF: Moraes rejeita pedido do X por desbloqueio de contas
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios”, argumentou o ministro Alexandre de Moras em voto virtual na primeira turma do tribunal nesta sexta-feira, 30
X não cumpre ordem do STF e aguarda bloqueio a qualquer momento
Prazo dado pelo ministro para que a rede social nomeasse um represente legal no Brasil acabou às 20h07 desta quinta-feira, 29. É aguardada a ordem de Moraes para suspender o serviço no Brasil, o que não aconteceu até 23h45
STF inicia julgamento sobre ação que discute automação no trabalho
Constituição Federal prevê entre os direitos dos trabalhadores a “proteção em face à automação, na forma da lei”. Porém, Poder Legislativo ainda não regulou o tema
Ministro Zanin suspende até junho disputa por desoneração na folha
O intuito da suspensão após pedido da AGU é dar a possibilidade de que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema; uma primeira conversa está encaminhada para ter desoneração em 2024 e iniciar a reoneração gradualmente em 2025
