Fux vota para plataformas serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros; Barroso pede vista
Ministro do STF diz que se plataforma recebe pagamento por impulsionamento ela sabe se aquele conteúdo é ilícito ou não
Supremo Tribunal Federal
Google reforça sua posição de mudança do MCI com responsabilidade
Plataforma digital defende a importância do artigo 19 do Marco Civil da Internet para casos difíceis de serem resolvidos, mas, caso haja mudança, que se expanda o artigo 21
Julgamento sobre artigo 19 do MCI é o mais importante do ano para STF, diz Moraes
Representantes de empresas e instituições sugerem alterações no Marco Civil da Internet e outros justificam sua constitucionalidade ou não. Julgamento deve continuar na sexta-feira, 29
Alexandre de Moraes pede que Facebook retire seus perfis falsos da plataforma
Durante julgamento sobre o MCI, ministro “brinca” com advogado da plataforma para que sejam excluídos perfis com seu nome sem necessidade de ordem judicial. Os outros ministros pedem o mesmo
STF inicia julgamento sobre a legalidade do artigo 19 do MCI
Facebook e Google são defensores da constitucionalidade do seu texto
STF determina que governo tome medidas para impedir uso do dinheiro de programas assistenciais em bets
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
STF invalida leis que criam taxa para instalação, licenciamento e funcionamento de ERBs em Manaus
Na ação, a Abrintel alega que a Anatel já cobra taxas de instalação e funcionamento
STF mantém bloqueio de contas de Monark em redes sociais
Bloqueio dos perfis do youtuber aconteceu em 14 de junho de 2023 no âmbito das investigações dos atos de oito de janeiro
Alexandre de Moraes mantém bloqueio do X no Brasil
Ministro do STF exige o pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da ordem judicial por dois dias e multa à representante legal de R$ 300 mil
Moraes dá 24 horas para que X aponte representante legal no Brasil
Advogados de dois escritórios de advocacia se apresentaram para defender a rede social, mas ainda falta alguém que responda pela plataforma no País
STF determina transferência para a União de R$ 18,35 milhões das contas de X e Starlink
Com isso, empresas quitam pagamento de multas; contas e bens das duas empresas são desbloqueados por Alexandre de Moraes
STF: Nunes Marques leva bloqueio do X ao plenário
Ao aceitar o pedido de medida cautelar do partido e da entidade de classe, o ministro do STF afirmou que o tema “é sensível” e pede para a Corte “atuar com prudência”
Starlink bloqueará X, mas não informa se pagará as multas da rede social
Empresa informa que seguirá o pedido da Justiça apesar de considerar ter suas contas bloqueadas como “tratamento ilegal”
Zanin nega desbloqueio de contas bancárias da Starlink
“Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país”, reitera Cristiano Zanin, ministro do STF
Moraes recua de remoção de apps de VPN
Ministro do STF manteve os itens 1 (suspensão imediata do X via Anatel) e 3 (multa diária de R$ 50 mil a quem acessar o antigo Twitter via VPNs), mas tirou o item 2 (remoção de apps e intimação de operadoras)
