STF julga inconstitucional ICMS de telecom acima do teto para serviços essenciais em SP, BA e AL
Ao todo, 18 das 25 ações ajuizadas pela PGR sobre o mesmo tema foram julgadas pelo STF
tribunal
União Europeia recorre para que Apple pague 13 bilhões de euros em ‘benefícios fiscais indevidos’
Comissão Europeia considera, “com respeito, que, no seu acórdão, o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito”, escreveu Margrethe Vestager em comunicado
Apple ganha ação na Justiça europeia e evita multa de 13 bilhões de euros
Para o Tribunal de Justiça da Europa, o regulador local falhou em demonstrar que a ajuda fiscal do governo irlandês à Apple foi seletiva
EUA: Twitter perde batalha na Justiça para revelar pedidos de vigilância do governo
A juíza Yvonne Gonzalez Rogers afirma na decisão que a exposição pode causar “danos à segurança nacional”
