Disputa chega ao STF: ministro Luis Roberto Barroso dá encaminhamento a um recurso da Fazenda que busca viabilizar cobrança de PIS/Cofins sobre operações essenciais para o serviço móvel
Entre eles, foi vetado o artigo que previa, no âmbito do Poder Executivo federal, as Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos Não Tributários
“É importante endereçar essa questão. Ter alguma facilitação econômica para fazer sentido e (as empresas) montarem esses datacenters aqui e não correr o risco de ir para outros lugares por conta de barreiras tributárias”, diz Otavio Lazarini, da TD Synnex
O caso é de 2017, quando a Comissão denunciou a empresa norte-americana, alegando que a companhia teria recebido vantagens fiscais em Luxemburgo, local de sua sede na região
Especialistas avaliam que Fixed Wireless Access ainda é caro para o consumidor final, mas pode ser usado em grandes empresas e nas indústrias
Entidade reforça que o setor de telecomunicações faz parte dos serviços essenciais e, por isso, deveria ter uma alíquota diferenciada, assim como acontece com os setores de saúde, transporte público, produção rural e aviação regional
Diretora jurídica na OLX Brasil, executiva pretende pautar discussões sobre reforma da tributação sobre o consumo e marketplaces estrangeiros
A medida será apresentada como um ‘Convênio de ICMS’ na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, que acontece no próximo dia 7 de julho
Entidade acredita que medidas podem impactar negativamente a população de menor renda
País pretende se inspirar no modelo europeu para projetar seu próprio sistema de tributação sobre consumo de mobile games do exterior
Agência busca postura mais firme diante de reclamações de que o valor não está sendo descontado da fatura dos consumidores
Decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024
Para Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024
São eles: Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia e Goiás. Segundo o relator das ações, o ministro Edson Fachin, uma vez adotada a seletividade no imposto, o estado não pode estabelecer valores mais elevados que aqueles das operações em geral
José Felix, CEO da Claro Brasil, e Alberto Griselli, CEO da TIM Brasil, falaram sobre os impactos da medida em evento sobre o 5G, nesta quinta-feira, 11
