Anatel coloca em consulta metodologia de multa para uso irregular de espectro
Sanção, seja por não ter outorga, uso de espectro ou satélites sem as respectivas licenças, deverá considerar fatores como a existência ou não de fins lucrativos
10/02/2022 - 20:32
Sanção, seja por não ter outorga, uso de espectro ou satélites sem as respectivas licenças, deverá considerar fatores como a existência ou não de fins lucrativos