Decisão será tomada em sessão a ser agendada ainda, mas será aplicada aos demais processos semelhantes que estão correndo na justiça – sejam eles coletivos ou individuais
Tribunal Regional do Trabalho entende que é preciso que a relação contratual respeite as diretrizes constitucionais
Julgamento foi decidido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Reclamante deu entrada em ação trabalhista em julho de 2019; empresa não concorda com decisão e vai recorrer
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera que há autonomia e flexibilidade para o profissional, além de relação comercial entre as partes
