|Atualização em 24 de setembro, às 19:59, com correção do prazo estabelecido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes| O X tem mais quatro dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Alexandre de Moraes. O prazo começa a valer a partir de hoje, 23. No último sábado, 21, o magistrado deu o prazo de cinco dias para a empresa apresentar novos documentos, que comprovem que a advogada Rachel Villa Nova Conceição é sua representante legal no Brasil. Ela trabalhava para a empresa e já exercia esse papel até o momento em que o X resolveu desativar seu escritório no país. Além disso, Moraes solicitou à rede social que comprove a licitude da nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes processuais.
Na quinta-feira passada, 19, o ministro do STF solicitou à rede social que comprovasse a regularidade e a validade da representação legal e a nomeação desses advogados. Na decisão publicada no sábado, Moraes documentou que as solicitações não foram devidamente cumpridas.
Com base nisso, o magistrado pediu as procurações societárias originais e assinadas pelas empresas sócias – Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC –, documento emitido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, que comprovem o vínculo com a representante legal, além da licitude da constituição de seus novos advogados. Órgãos federais, como Receita Federal, Anatel, Banco Central e Secretaria Judiciária também foram incluídos na petição, para apresentarem atualizações sobre o caso dentro de 48h.
O X já pagou a multa de R$ 18,3 milhões, de forma compulsória, estabelecida pelo STF e, desde quinta-feira, está suspendendo contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Ainda não há manifestação de nenhuma das partes envolvidas se a medida englobou todos os usuários especificados pelo órgão.
